Algumas Informações complementares

O momento de decidir a compra de uma propriedade é certamente muito importante, e certos pormenores não devem de forma alguma ser descurados.

Opte sempre por recorrer a um Mediador Imobiliário devidamente licenciado pelo INCI. Não se deixe envolver pelos “especialistas” sedeados no bar ou café da localidade, que não lhe darão nenhuma garantia daquilo que estão a fazer… O Mediador pode aconselhá-lo, acompanhá-lo e ajudá-lo através da sua experiência e formação profissional.

Quando tiver encontrado a propriedade certa para si, pode sempre tentar fazer uma oferta. O Mediador tentará sempre conseguir o melhor preço possível. No entanto, alguns proprietários são flexíveis, outros nem tanto…

Quando tiver chegado a um acordo quanto ao preço, deverá nomear um Advogado ou Solicitador para tratar da documentação e processo de compra.

Os procedimentos normais da compra começam pela assinatura de um Contrato Promessa de Compra e Venda, com pagamento de um sinal (o montante resulta de um acordo entre vendedor e comprador, mas ronda normalmente os 10% a 20%), em que se estabelecem as condições do negócio – preço total, forma de pagamento, prazo para celebração da escritura. O Contrato Promessa constitui um compromisso entre vendedor e comprador. No caso de o vendedor quebrar o contrato, recusando-se a finalizar o negócio, pode ser-lhe pedida a devolução do sinal recebido em dobro. No caso de o comprador quebrar o contrato, recusando-se ou não podendo concluir o negócio, ele perderá o montante pago a título de sinal. No dia da Escritura de Compra e Venda, a ser realizada em Cartório Notarial, o comprador efectuará o pagamento final ao vendedor, e este por sua vez procederá à entrega das chaves (se disso for o caso). É normal o vendedor exigir cheque visado ou bancário.

Custos Legais relacionados com a compra_
- IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) – este imposto deve ser pago antes da celebração da escritura, já que esta não poderá ser realizada sem a comprovação da liquidação do imposto.

• Para prédios urbanos para habitação própria e permanente, a tabela de cálculo é a seguinte (Ano 2008):
  

• Para prédios urbanos para segunda habitação, a tabela de cálculo é a seguinte (ano 2008)
  

• Valores sobre os quais incide o IMT (Euros)	Taxa Marginal a aplicar (em percentagem)	Parcela a abater (Euros)
  Até € 87.500	1%	€ 0
  De € 87.500 até € 119.700	2%	€ 875
  De € 119.700 até € 163.200	5%	€  4.466
  De € 163.200 até € 272.000	7%	€ 7.730
  De € 272.000 até € 521.700	8%	€  10.450
  Superior a € 521.700	Taxa Única de 6%

• Prédios Rústicos pagam uma taxa fixa de 5% sobre o seu valor
• Prédios urbanos não habitacionais estão sujeitos a uma taxa fixa de 6,5%
  • O custo Notarial ronda os 1,5% do valor da compra 
  • O custo do Registo Predial é um valor fixo por cada acto/pedido de aquisição: aprox. € 150
  • A acrescer ainda os honorários de Advogado ou Solicitador.
• A não esquecer que qualquer indivíduo que queira adquirir um imóvel em Portugal tem necessariamente de obter um Número de Identificação Fiscal (NIF). Um não-residente terá de nomear um representante legal junto do Serviço de Finanças.